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Ministério Público investiga revista “Atrevidinha”
No dia 20 de fevereiro, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o inquérito civil nº 657/07 para averiguar a conduta da revista “Atrevidinha”, da Editora Escala Ltda.
O procedimento foi aberto por causa da “Representação - Denúncia de Publicidade Abusiva”, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O documento foi redigido a partir da “Atrevidinha”, nº 42, ano quatro, cuja edição foi escolhida de forma aleatória.
Da linha editorial à publicidade
Para o Criança e Consumo, a publicação - que é dirigida a meninas de 8 a 12 anos, das classes A e B - falhou ao adotar uma linha editorial que estimula o consumismo e a erotização precoce. Além disso, o projeto apontou cinco anúncios que são contrários à legislação brasileira.
Em linhas gerais, as publicidades “Nova Barbie Chat Diva”, da Mattel do Brasil, “Flor de menina com glitter”, da Chemist Laboratório e Cosméticos do Brasil, “Linha Abacate”, da Ecologie Comercial, Importadora, Exportadora e Distribuidora Ltda, Nestlé Surpresa com figurinhas Meninas Super Podedoras, da Nestlé do Brasil Ltda e da Turner International do Brasil Ltda e “Dakotinha - o mundo tem nossas cores”, da Calçados Dakota Ltda ferem a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Resultado
O inquérito, que está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Motauri Ciocchetti de Souza, não tem data para ser finalizado e está sob a jurisdição da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, do Ministério Público.
Veja o inquérito civil nº 657/07, do Ministério Público do Estado de São Paulo
Leia a “Representação – Denúncia de Publicidade Abusiva”, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana
Conheça o “Parecer psicológico sobre a revista Atrevidinha”, de Maria Helena Masquetti, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana
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