Comerciais de brinquedos eletrônicos da Xuxa devem sair do ar; Conar diz sim a pedido do Criança e Consumo

No dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar, determinou, em liminar, a suspensão da série de oito filmes publicitários de brinquedos eletrônicos da Xuxa. A decisão foi tomada por causa da “Reclamação - Denúncia de Publicidade Abusiva”, feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em 19 de dezembro de 2007.

Para a coordenadora do Criança e Consumo, a advogada Isabella Vieira Machado Henrique, a liminar demonstra que o projeto está no rumo certo. “Neste ano, esta é a segunda recomendação favorável que o Conar nos dá. A primeira foi a liminar da ‘Denúncia de Publicidade Abusiva’, da Sandália da Moranguinho”, lembra.

“Esperamos que a lei seja cumprida, no entanto, nosso trabalho também é focado na conscientização. Ou seja, nosso interesse não é só punir, mas sim, fazer com que as pessoas e as empresas entendam que a publicidade dirigida às crianças é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica.

Os comerciais da Xuxa apresentam máquinas fotográficas digitais, micro system, filmadora, MP3 player, disc man, laptops, carrinhos de controle remoto e kits de moda e beleza para crianças e pré-adolescentes e usam a imagem da Rainha dos Baixinhos para promover os produtos.

Apesar de Xuxa ceder a sua imagem para os “brinquedos”, o fabricante, a Candide Indústria e Comércio Ltda, é quem assume a responsabilidade pelos filmes.

O procedimento
Segundo a denúncia do Criança e Consumo, a publicidade é abusiva, ilegal e viola os artigos 36 e 37, do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 37, do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária e as regras de defesa dos direitos da criança estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Diretos da Criança.

A Comunicação de Despacho/Representação n° 372/07, assinada pelo conselheiro relator Rogério Levorin Neto, se baseou nos artigos 30, I e II e 31, III, do Regimento Interno do Conselho de Ética do Conar. “Considerando a possibilidade dos anúncios ferirem as regras do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação, em especial o artigo 37, concedo medida liminar de sustação da veiculação dos anúncios”, determina.

O “Parecer psicológico sobre comerciais Candide”, de Maria Helena Masquetti, discute os impactos psíquicos dos filmes sobre as crianças e também faz parte do processo.

Num dos trechos do documento, a psicóloga do Criança e Consumo apresenta: “Por não terem a consciência crítica desenvolvida, as crianças não têm condições de compreender os ‘jogos de interesse’ embutidos nos comerciais. Por isso, tornam-se presas fáceis deste tipo de comunicação onde a empresa em questão sabe o que quer das crianças ao passo que estas não sabem que estão sendo manipuladas”.

“Argumentar que as crianças de hoje são espertas para entender isso é admitir que a infância está sendo aviltada em favor da formação precoce delas enquanto consumidas”, completa.

Na conclusão, Maria Helena salienta que filmes publicitários da série de brinquedos eletrônicos da Xuxa não têm compromisso com o futuro ou a formação moral, psicológica e social das crianças. “A intenção da empresa em análise é de se valer da inexperiência, da falta de juízo crítico e da confiança depositada pelas crianças na apresentadora que encabeça os apelos de vendas para induzi-las a adquirir os brinquedos anunciados”, argumenta.

“Pela mescla abundante de conteúdo fantasioso, informações enganosas, testemunhais infantis e aval de celebridade que envolvem os comerciais analisados pode-se concluir sem ressalvas que os mesmos se constituem numa seqüência de abusos da inocência das crianças”, expõe.

A hora e a vez da Candide
Por telefone, o www.criancaeconsumo.org.br tentou entrar em contato com a Candide. Porém, a empresa não retornou as quatro ligações da reportagem.

Veja a “Comunicação de Despacho/Representação n° 327/07”, do Conar

Leia a íntegra da “Reclamação - Denúncia de Publicidade Abusiva”, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana

Conheça por completo o “Parecer psicológico sobre comerciais Candide”, de Maria Helena Masquetti, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana


Assista aos comerciais da Candide

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