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Ministério Público paranaense recebe representação contra Kraft
“De olhos vermelhos/ De pêlo branquinho/ De pulo bem leve/ Eu sou coelhinho”. Lembra-se dessa canção? Pois é, a Páscoa está chegando e, infelizmente, a relação entre as crianças e os ovos de Páscoa mudou muito. Antes, um pequeno ovo escondido pelos pais trazia a maior alegria aos pequenos. Hoje, eles precisam ser grandes, coloridos, vir do supermercado e ter estampado os personagens preferidos do desenho animado na embalagem, não é?
No último dia 11, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou a “Representação - Prática comercial abusiva” ao Ministério Público do Estado do Paraná. A denúncia questiona a comunicação mercadológica usada pela Kraft Foods Brasil S/A para promover ovos de Páscoa às crianças.
Comunicação mercadológica é qualquer atividade de comunicação comercial usada para divulgar produtos e serviços. Ela pode acontecer em anúncios impressos, filmes publicitários, spots de rádio e banners na internet. Embalagens, promoções, merchandising e forma de disposição de produtos em pontos de venda também são exemplos desse tipo de comunicação.
Das leis
Para o Criança e Consumo, a ação utilizada pela empresa fere a legislação brasileira e fomenta a venda casada. De acordo com o documento, a publicidade é ilegal porque contraria a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Auto-Regulamentação Publicitária e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças.
Os oito ovos citados na representação trazem brinquedos que só podem ser encontrados em seus interiores, ou seja, a venda casada fica evidente (Abaixo, conheça os ovos da Kraft em "Quais são os ovos de Páscoa citados na “Representação - Prática comercial abusiva”?). Com o procedimento, o Criança e Consumo espera que o Ministério Público paranaense compreenda os argumentos da representação e que determine a interrupção dessa comunicação mercadológica dirigida a crianças.
A representação foi entregue ao Ministério Público do Estado do Paraná porque a sede da empresa está localizada em Curitiba, capital paranaense.
Quais são os ovos de Páscoa citados na “Representação - Prática comercial abusiva”?
Leia a íntegra da “Representação - Prática comercial abusiva”, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana
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