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Unicef lança guia do ECA para conselheiros
O Unicef lançou ontem em Natal a publicação ‘‘Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de Atendimento’’, um manual elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE) que apresenta as principais mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. De acordo com a oficial de comunicação do Unicef, Ana Márcia Diógenes, a publicação será distribuída aos conselheiros tutelares e municipais, além dos articuladores do Projeto Selo Unicef.
Em seu conteúdo, o Guia traz conceitos de infância, mostra a história do Estatuto, dá exemplos concretos de sua aplicação e oferece um mapeamento de entidades de defesa dos direitos humanos, com suas respectivas atribuições, nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. ‘‘Em julho deste ano o ECA irá completar 18 anos e nós percebemos que ao longo desse tempo muitas pessoas não tem informações sobre a atuação do Estatuto. Alguns acham que a entidade tira a autoridade dos pais sobre seus filhos, outros acham que os adolescentes só têm direitos e não deveres, mas não é bem assim’’, afirmou Ana Márcia.
No Guia há uma lista com os principais mitos envolvendo o ECA, entre eles o de que o Estatuto estimula a impunidade, pois proíbe que adolescentes sejam punidos, e por isso é responsável pelo aumento da criminalidade no país. Para esta e outras questões, o manual oferece respostas detalhadas.
Além dos mitos, o Guia traz as principais violações de direitos de crianças e adolescentes, como a violência sexual, maus-tratos, violência policial, falta de atendimento médico, medicamentos e tratamento, falta de vaga na escola, trabalho infantil e adolescente, entre outras. Para cada uma dessas violações, há uma lista de entidades onde podem ser feitas as denúncias.
Evento
O Guia de Direitos foi lançado durante a abertura do Encontro de Articuladores do Selo Unicef Município Aprovado - Edição 2008. O evento foi realizado no auditório do Cefet, durante todo o dia e contou com a participação de representantes de 125 municípios, que participaram de atividades e discutiram sobre temas de Participação Social.
Os articuladores receberam orientações sobre sobre como planejar e organizar cada um dos quatro itens de participação social: Educação para a convivência com o Semi-Árido, Cultura e Identidade Ético-Racial, Participação Política do Adolescente e Orçamento Público e Esporte e Cidadania. ‘‘Depois de receber as instruções, os articuladores se dividem em grupos para discutir as possibilidades de cada município, as idéias de cada um. É uma forma de promover uma troca de informações entre os três estados’’, afirmou.
O eixo de Participação Social tem por objetivo promover o envolvimento de crianças, adolescentes e a comunidade na mobilização dos municípios. ‘‘Esses jovens serão orientados a produzir informativos, como jornais murais, programas de rádio, entre outros. Eles serão produtores de notícia no município, pois se a pessoa não tem informação, não tem senso crítico’’, declarou Ana Márcia.
Os outros dois eixos do Selo Unicef são Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas. O Impacto Social avalia as condições de vida de crianças e adolescentes dos municípios relacionados com oito objetivos de saúde, educação e assistência social. Em Gestão de Políticas Públicas é avaliada, de forma qualitativa e quantitativa, a situação de 12 objetivos de saúde, educação e assistência social.
No evento, que aconteceu em parceria com o governo do estado, os participantes recebrem orientações sobre todos os prazos a serem cumpridos no projeto. Ao término da edição, no final de 2008, os municípios serão avaliados em grupos e, os que conseguirem avançar nestes objetivos dentro de seu grupo, receberão o Selo Unicef.
Selo Unicef
O Selo Unicef é um certificado de melhoria nas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Nasceu no Ceará, há oito anos e em 2006 foi levado a 11 estados do Brasil. O objetivo do Unicef é assegurar à crianças e adolescentes um espaço de cidadania e esta busca consiste na criação de um modelo de município, disposto a colocar em prática um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e a construção dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes. ‘‘No Ceará, desde que o Selo foi lançado, foi notada uma redução da mortalidade infantil. Mas claro que essa mudança não se deve unicamente ao projeto, aliás seria leviano afirmar isto. Os indicadores vão mudando em virtude de uma série de fatores, e o Unicef é um incentivador’’, concluiu Ana Márcia.
Diário de Natal, 27/02/2008
link: http://diariodenatal.dnonline.com.br:80/site/materia.php?idsec=2&idmat=168394
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