Counter-strike e Everquest: proibidos

Na primeira quinzena de janeiro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, encaminhou ofício aos Procons orientando o cumprimento da decisão do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, da 17a vara federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Em sentença publicada em 15 de junho do ano passado, o juiz proíbe, em todo território nacional, a distribuição e a comercialização de livros, encartes, revistas, CD ROMs, fitas de videogame ou de computador dos jogos Counter-Strike e Everquest.

De acordo com o relatório, ‘os jogos virtuais de videogames e computadores atentam contra os princípios diretivos da educação de crianças e adolescentes, vindo mesmo a causar-lhes danos à saúde física e mental, sendo fatores de propulsão à violência e deturpadores da formação psicológica e da personalidade de crianças e adolescentes’.

O despacho do juiz Carlos Alberto se fundamenta, entre outros pontos, em uma análise realizada pela juíza Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, também de Minas Gerais. Em seu parecer, Cláudia diz que “se crianças e adolescentes passam horas do seu dia diante de jogos violentos, num mundo virtual, onde vence quem matar mais, é forçoso reconhecer, ou ao menos presumir, que tais vídeos assassinos afetam diretamente a estrutura psicológica dos mesmos, distorcendo valores socialmente exaltados, valorizando, ao contrário, aqueles que devem ser repugnados por toda a sociedade, tidos pelo ordenamento jurídico como ofensivos”.

Pelo que foi divulgado até o momento, apenas o Procon do Estado de Goiás se posicionou sobre o assunto. O órgão está percorrendo as lojas da cidade e notificando as lan houses sobre a proibição do uso dos jogos”. O site do PROCON também disponibilizou um serviço para os cidadãos da cidade denunciarem a distribuição e comercialização dos jogos.

"Aqui em Goiás não observamos a comercialização e distribuição dos jogos, no entanto, já autuamos 128 lan houses por oferecerem aos seus freqüentadores o game. Entendemos que está prática é irregular, pois não deixa de ser uma comercialização do jogo", explica Sara Saeghe Ximenes, Gerente de Educação para o Consumo do Procon de Goiás.

De acordo com Sara, os donos das lan houses estão inconformados. Eles alegam que os principais freqüentadores são adultos. "O fato é que a decisão do juiz não especifica faixa etária. A proibição é geral e afeta tanto crianças quanto adultos", resume Sara. A multa da autuação varia de R$ 213,00 a R$ 1000,00.

Os jogos
Tanto o Counter-Strike quanto o Everquest não são novos no mercado. O primeiro é um dos mais populares games da história dos jogos para computador. Surgiu como "filhote" de outro game, o Half-Life, no final da década de 90. Sua trama divide os jogadores em equipes (terroristas X antiterroristas, por exemplo). É preciso eliminar os adversários à bala.

Apesar de ser menos conhecido, Everquest é considerado um clássico. Nos moldes do RPG ("role playing game"), o jogo on-line se passa num mundo fictício com ares de Idade Média. Uma partida abriga centenas de pessoas de uma vez em disputas quase sem fim. (Marcus Tavares)

Rio Mídia
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